MP-AP recomenda cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa em corridas de rua

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corridas de rua estão no foco do MP-AP: a recomendação visa assegurar que idosos participem com acessibilidade, descontos e segurança. Quer entender o que muda e quem deve agir? Acompanhe os pontos principais. Garantindo Direitos: MP-AP Atua em Prol dos Idosos nas Corridas de Rua A prática de corridas de rua em Macapá agora conta com um reforço importante para a inclusão. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu a Recomendação nº 006/2026, focada em assegurar que o Estatuto da Pessoa Idosa seja respeitado em todos os eventos esportivos da capital. O Caminho até a Recomendação Tudo começou quando um grupo de corredores idosos buscou a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais. Eles relataram diversas barreiras que impediam sua participação plena. Essas queixas deram origem ao Procedimento Administrativo nº 0003290-43.2026.9.04.0001, conduzido pelo promotor de Justiça Paulo Celso Ramos. Após diálogos com organizadores e a Federação de Atletismo do Amapá (Faap), o MP-AP formalizou as exigências necessárias para garantir o acesso e a segurança desse público. Principais Violações Identificadas Os atletas relataram dificuldades que vão muito além da pista. Entre os problemas apontados, destacam-se: Ausência de descontos nas taxas de inscrição; Falta de categorias específicas por faixa etária; Complexidade excessiva nos sistemas de inscrição online; Demora na entrega de premiações; Estrutura precária, incluindo falta de ambulâncias, hidratação insuficiente e falhas na fiscalização de trânsito. Exigências para Organizadores e Órgãos Públicos A recomendação estabelece que a Faap deve intensificar a fiscalização, exigindo que os organizadores comprovem a regularidade através do “Selo de Corrida Legal. Além disso, órgãos como a Prefeitura de Macapá (PMM), a Companhia de Trânsito (CTMac), a Guarda Municipal (GCMM), a Polícia Militar (PM/AP) e o Corpo de Bombeiros (CB/AP) foram orientados a monitorar de perto a segurança dos eventos. O objetivo é claro: garantir que o esporte seja um ambiente seguro e acessível para todos, independentemente da idade. Compromisso com a Inclusão O esporte é um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, e o MP-AP reforça que a organização de provas deve seguir normas rígidas de assistência médica e estrutura. Com essa medida, espera-se que as próximas competições em Macapá sejam mais justas e acolhedoras, permitindo que os corredores da terceira idade desfrutem do asfalto com a dignidade e o suporte que merecem. Fonte: www.mpap.mp.br

corridas de rua estão no foco do MP-AP: a recomendação visa assegurar que idosos participem com acessibilidade, descontos e segurança. Quer entender o que muda e quem deve agir? Acompanhe os pontos principais.

Garantindo Direitos: MP-AP Atua em Prol dos Idosos nas Corridas de Rua

A prática de corridas de rua em Macapá agora conta com um reforço importante para a inclusão. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu a Recomendação nº 006/2026, focada em assegurar que o Estatuto da Pessoa Idosa seja respeitado em todos os eventos esportivos da capital.

O Caminho até a Recomendação

Tudo começou quando um grupo de corredores idosos buscou a Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais. Eles relataram diversas barreiras que impediam sua participação plena. Essas queixas deram origem ao Procedimento Administrativo nº 0003290-43.2026.9.04.0001, conduzido pelo promotor de Justiça Paulo Celso Ramos. Após diálogos com organizadores e a Federação de Atletismo do Amapá (Faap), o MP-AP formalizou as exigências necessárias para garantir o acesso e a segurança desse público.

Principais Violações Identificadas

Os atletas relataram dificuldades que vão muito além da pista. Entre os problemas apontados, destacam-se:

Ausência de descontos nas taxas de inscrição;
Falta de categorias específicas por faixa etária;
Complexidade excessiva nos sistemas de inscrição online;
Demora na entrega de premiações;
Estrutura precária, incluindo falta de ambulâncias, hidratação insuficiente e falhas na fiscalização de trânsito.

Exigências para Organizadores e Órgãos Públicos

A recomendação estabelece que a Faap deve intensificar a fiscalização, exigindo que os organizadores comprovem a regularidade através do “Selo de Corrida Legal. Além disso, órgãos como a Prefeitura de Macapá (PMM), a Companhia de Trânsito (CTMac), a Guarda Municipal (GCMM), a Polícia Militar (PM/AP) e o Corpo de Bombeiros (CB/AP) foram orientados a monitorar de perto a segurança dos eventos. O objetivo é claro: garantir que o esporte seja um ambiente seguro e acessível para todos, independentemente da idade.

Compromisso com a Inclusão

O esporte é um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, e o MP-AP reforça que a organização de provas deve seguir normas rígidas de assistência médica e estrutura. Com essa medida, espera-se que as próximas competições em Macapá sejam mais justas e acolhedoras, permitindo que os corredores da terceira idade desfrutem do asfalto com a dignidade e o suporte que merecem.

Fonte: www.mpap.mp.br